Acessibilidade nas calçadas

September 19, 2017

 

Todos os dias, em algum momento de nossas vidas, somos pedestres e utilizamos a calçada para nos deslocarmos na cidade. E para garantir que o direito fundamental de ir e vir seja dado a todas as pessoas é necessário que as calçadas sejam acessíveis.

Apesar do Decreto-Federal 5296/2004 que institui a obrigatoriedade da existência de acessibilidade no meio urbano já possuir mais de dez anos, é muito comum encontrarmos calçadas inacessíveis em todos os lugares. E apesar de ser um problema que atinge a todas as pessoas, este parece ser uma questão de difícil solução, visto que a calçada é de uso público, mas a sua construção e manutenção é, segundo nossa legislação, de responsabilidade dos proprietários dos imóveis lindeiros a ela, gerando indefinições, confusões e infindáveis protelamentos, que contribuem para perpetuar as péssimas condições de mobilidade para o pedestre que nossas cidades possuem.

 

 

E não podemos dizer que este problema é decorrente da falta de conhecimento ou de um critério técnico para a construção de calçadas acessíveis, pois a norma técnica brasileira NBR-9050/2015 que estabelece os parâmetros para acessibilidade nas edificações, mobiliário e espaços urbanos indica todas as características que uma calçada acessível precisa ter. Além disso, várias prefeituras desenvolveram um padrão a ser adotado, que além da acessibilidade, determina uma padronização visual e de material de acabamento, na tentativa de se garantir um mínimo de qualidade espacial para as calçadas. São inúmeros os manuais que podemos encontrar na internet produzidos por prefeituras e ministério público estaduais.

 

 

Entretanto, a existência de tais manuais não tem sido suficiente para se fazer cumprir a lei. Em Belo Horizonte, por exemplo, a prefeitura tem exigido dos proprietários de construções novas que as calçadas obedeçam ao código de posturas municipal como condicionante para a obtenção da baixa de obra. Contudo, as calçadas mais antigas continuam apresentando problemas de acessibilidade e, infelizmente, não se tem notícia de que a prefeitura esteja tomando qualquer tipo de medida para exigir que os responsáveis por estas calçadas tomem providências. Desta forma, a calçada como elemento fundamental de mobilidade para os pedestres permanece prejudicado e seu funcionamento se torna ineficaz, visto que temos trechos acessíveis e trechos inacessíveis, dificultando e muitas vezes inviabilizando a circulação das pessoas, que podem se deslocar com segurança e autonomia em determinados trechos e em outros não.

 

 

Neste sentido é urgente que as prefeituras busquem alternativas para que se cumpra a lei, seja assumindo a manutenção e construção das calçadas, seja exigindo dos proprietários dos lotes lindeiros que mantenham suas calçadas acessíveis e em bom estado de conservação, pois é obrigação das prefeituras zelar pelos direitos dos cidadãos e pelo bem-estar comum da sociedade. É fato que em alguns lugares da cidade as calçadas existentes são estreitas e dificultam a acessibilidade para todos. Mas isso não pode ser justificativa para que alternativas não sejam implementadas e que não estejam pelo menos em bom estado de conservação.

 

 

De acordo com a  NBR 9050-2015, para atenderem à critérios mínimos de acessibilidade,  as calçadas precisam ter:

 

1 - Dimensões mínimas:

Podemos dividir as calçadas em 3 faixas de uso:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Faixa de serviço: onde devemos acomodar o mobiliário, as árvores, os postes e a sinalização. Recomenda-se reservar pelo menos 70 cm para a faixa de serviço.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Faixa de livre circulação: é a área destinada à circulação de pessoas. A largura mínima deve ser de 1,20m e ter altura mínima livre de 2,10 metros e ser livre de quaisquer obstáculos.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

Figura 1 – Faixas de uso da calçada

GUIMARÃES e PICCELI, 2010

 

 

 

  • Faixa de acesso: possível somente em calçadas com largura superior a 2,00 metros, serve para acomodar as rampas de acesso ao lote lindeiro à calçada.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

2 – Piso:

  • Deve ser uniforme, firme e antiderrapante.

  • A inclinação transversal deve ser de no máximo 3% e a inclinação longitudinal deve acompanhar a inclinação da via.

  • Deve ter continuidade entre os lotes vizinhos, livre de degraus.

3 – Acesso de veículos:

  • O acesso de veículos através das calçadas não poderá interferir na área de livre circulação.

  • As rampas necessárias ao acesso de veículos deverão estar localizadas na faixa de serviço.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

 

 

Figura 2 – Rampa de acesso de veículos

GUIMARÃES e PICCELI, 2010

 

 

 

 

4 – Sinalização tátil

A sinalização tátil nas calçadas tem grande importância para a orientação espacial das pessoas com deficiência visual. Pode ser de alerta ou direcional.

A sinalização tátil de alerta direcional tem como objetivo:

  • Informar sobre a existência de desníveis, o início ou o término de degraus, escadas e rampas, ou situações de risco;

  • Orientar o posicionamento adequado para o uso de equipamentos tais como elevadores, guichês e equipamentos de autoatendimento;

  • Indicar travessias de pedestres

A eficácia da sinalização tátil no piso é potencializada quando o sistema de sinalização tátil estiver aliado à um mapa tátil.

Em 2016 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou uma norma específica e mais completa, para a fabricação e aplicação do piso tátil, a NBR-16537/2016.

 

 

5 -  Travessia de pedestres

As travessias de pedestres podem ser de três tipos:

  • Com redução de percurso: neste caso é recomendável o alargamento da calçada sobre o leito carroçável.

  • Com faixa elevada: nesta situação é o leito carroçável que será executado no mesmo nível da calçada, na área da faixa elevada.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

Figura 3 – Travessia de pedestres elevada

GUIMARÃES e PICCELI, 2010

 

 

 

  • Com rebaixamento da calçada: deve ser construído no sentido do fluxo da travessia e sua inclinação deve ser constante e de no máximo 8,33%. A faixa livre de circulação no rebaixamento de ser de no mínimo 1,20 m.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

 

 

Figura 4  – Travessia de pedestres com rebaixamento de calçada com abas anguladas

GUIMARÃES e PICCELI, 2010

 

 

 

O rebaixamento de calçada deve ser projetado observando-se a largura da calçada. Pode ser feito com abas angulares, conforme demonstrado na Figura 4.

 

Em calçadas largas, pode-se proceder ao rebaixamento na largura total da travessia de pedestres. Esta solução é muito confortável e segura para todas as pessoas.

 

Figura 5  – Travessia de pedestres com rebaixamento total da calçada

GUIMARÃES e PICCELI, 2010

 

 

 

 

 

Quando a calçada é muito estreita, pode-se optar pelo rebaixamento total da calçada, conforme exemplifica a Figura 6.

 

Figura 6 – Travessia de pedestre com rebaixamento total da calçada

GUIMARÃES e PICCELI, 2010

 

Como pode ser exemplificado nas imagens acima, calçadas acessíveis são um benefício para todas as pessoas, uma vez que representam o direito de ir e vir com segurança e autonomia. É dever de todos zelar por este bem comum, e é dever do Estado zelar pelo cumprimento da lei, que assegura a todos este direito, mas principalmente para aqueles que tem na acessibilidade uma condição imprescindível para que possam se locomover nas cidades.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

 

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR-9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015.

 

BRASIL. Decreto Federal n° 5296, de 2 de dezembro de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 de dez. 2004.

GUIMARÃES, Marcelo Pinto; PICCELI, Angélica Fátima Baldin Picceli. Notas de aula. 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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