Acessibilidade nas escolas: condição primária para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária

August 25, 2017

A existência de acessibilidade é importante em todos os lugares. Mas se existe um tipo de espaço onde a existência de “acessibilidades” é imprescindível é a escola. E por vários motivos.

E sim, estamos falando de “acessibilidades” (no plural):

  • Acessibilidade ambiental – dentro e fora da edificação

  • Acessibilidade nos meios de transporte

  • Acessibilidade na comunicação

  • Acessibilidade atitudinal

As acessibilidades garantem oportunidades equiparadas para todas as pessoas e isso é fundamental dentro das escolas. Acredito que todos concordarão que a escola é, por essência, o local onde formamos crianças, jovens e adultos para a vida e para a sociedade que queremos.

 

Não à toa, a convenção para os direitos da pessoa com deficiência, da qual o Brasil é signatário, diz o seguinte:

 

A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público (...)

DECRETO FEDERAL 6949/2009

 

Além deste decreto, temos também o Decreto Federal 5296/2004 que estabelece a promoção de acessibilidade em todos os âmbitos. Ou seja, acessibilidade não é um privilégio para atendimento de uma minoria. É um direito de todo cidadão, uma obrigação do estado e de todas as pessoas.

 

As “acessibilidades” mencionadas acima se conectam entre si, dentro de um sistema complexo e interligado. Quanto mais conseguirmos tê-las operando juntas e integradas, mais nos aproximamos da filosofia do Design Universal e assim, maior a amplitude de atendimento de todas as pessoas, na busca de uma sociedade inclusiva.

Ambientes acessíveis em escolas possuem funções importantíssimas:

  • Garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou características tenham acesso à educação.

  • Permitir que todas as pessoas possam, com autonomia, desenvolverem seus potenciais e interagir no meio social dentro de uma atmosfera de normalidade.

  • Como um importante instrumento de comunicação, espaços com oportunidades equiparadas de uso acolhem a todos, suprindo as necessidades das pessoas nas atividades cotidianas, comunicando que as diferenças fazem parte da regra e que cada um tem seu lugar e sua importância dentro de uma sociedade inclusiva (GUIMARÃES, 2007). Assim, os espaços nos ensinam e nos conduzem para uma postura adequada com os princípios e os valores desta sociedade.

Para exemplificar o conceito de “sistema integrado de acessibilidades” que o Design Universal propõe, podemos estabelecer o seguinte raciocínio:

 

Não basta que as salas de aula, bibliotecas, auditórios, áreas de convivência e recreação, instalações sanitárias e áreas administrativas possuam um design adequado para a acessibilidade. As pessoas precisam chegar à escola. E desta forma, a acessibilidade urbana e nos meios de transporte passam a fazer parte do problema.

 

Daí a importância de calçadas e acessos às edificações livres de barreiras arquitetônicas, áreas de embarque e desembarque e estacionamento acessíveis, pontos de ônibus próximos, e também veículos adequados para o transporte de pessoas com as mais variadas características, sejam os veículos particulares ou de transporte coletivo.

 

A acessibilidade na comunicação pode ser abordada em duas frentes: como parte do ambiente construído através da sinalização e como parte do processo de interação social e educação.

 

As pessoas se comunicam de maneiras diversas. Dentre vários aspectos, influenciam no processo de comunicação o idioma e a cultura do lugar, e as habilidades sensoriais de cada indivíduo.

 

Assim, tanto no ambiente construído quanto na interação social, estabelecer uma comunicação que seja acessível ao maior número de pessoas possível significa prover várias formas de comunicação ao mesmo tempo, de maneira que cada pessoa utilize o meio que melhor lhe convier.

Nas escolas, por exemplo, temos:

  • Comunicação para sinalização ambiental: aquela que é indicativa de direção e informativa quanto ao uso do espaço. De acordo com a tipologia do ambiente (se aberto ou fechado), deve possuir sinalização tátil no piso, indicação escrita em alto relevo e em braile e dependendo da situação, sinalização sonora. A comunicação neste caso, deve possibilitar que as pessoas se orientem e se locomovam no lugar com autonomia e segurança.

  • Comunicação para interação social e aprendizado: pessoas com deficiência auditiva e visual se comunicam de maneira diferente das pessoas sem deficiência aparente. Então, é necessário que todos os indivíduos envolvidos na interação social encontrem uma maneira para que a comunicação aconteça da melhor maneira possível. Vários recursos podem ser empregados neste caso: intérprete de libras para auxiliar pessoas com deficiência auditiva, leitor de textos para pessoas com deficiência visual, entre outros. O importante é que as diferenças estimulem o aprendizado e a convivência entre as pessoas e que os recursos possam suprir as necessidades de cada indivíduo para que as atividades sejam desenvolvidas.

Portanto, podemos dizer que a comunicação também e parte fundamental do problema, pois está integrada ao ambiente e tem papel fundamental nas atividades que realizamos todos os dias. Sem uma comunicação que seja eficaz, seja no ambiente ou na interação social, o acesso à escola fica comprometido.

 

Em todos os lugares, mas principalmente dentro das escolas, uma atitude positiva, aberta e livre de preconceitos em relação à inclusão social das pessoas com deficiência é fundamental. É o que chamamos de acessibilidade atitudinal.

A acessibilidade atitudinal está intrinsicamente relacionada com a acessibilidade ambiental, na medida em que faz parte e é alimentada pelos estímulos que o ambiente produz.

 

Os recursos do ambiente acessível permitem que as pessoas vivenciem experiências positivas de acordo com suas habilidades, além de estimular o surgimento potencial de outras habilidades ainda não conhecidas, valorizando as competências individuais no contexto sociocultural. Isso cria situações onde as possibilidades de atuação são iguais para todos, eliminando-se ou diminuindo-se o stress dos indivíduos na realização das atividades e o estigma que poderia ser atribuído à pessoa com deficiência pela dificuldade na execução destas atividades (GUIMARÃES, 2007).

 

A acessibilidade atitudinal, principalmente dentro das escolas, é importante para estimular o convívio entre as pessoas, derrubar preconceitos e multiplicar conhecimentos, principalmente quando não temos ambientes acessíveis.

 

A acessibilidade atitudinal é exercida através do que chamamos de práticas de inclusão.

 

O objetivo das práticas de inclusão é auxiliar na inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, viabilizando o desempenho destas pessoas na realização atividades no espaço físico, em condições equiparadas às demais.

 

São exemplos de práticas de inclusão:

 

 

Não utilizar vagas reservadas para a acessibilidade indevidamente. Deixe-as livre para quem realmente precisa!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: GUIMARÃES, GRENFEEL e PICCELI, 2009)

 

 

Não deixar objetos dispostos em locais de circulação de pessoas sem que estejam sinalizados. Pessoas com deficiência visual podem se machucar se não identificarem tais objetos em seu trajeto!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: GUIMARÃES, GRENFEEL e PICCELI, 2009)

 

 

Implantar um sistema de auxílio ao usuário pode ajudar na localização dos ambientes e orientação espacial, evitando que pessoas com dificuldade de locomoção precisem de deslocar desnecessariamente procurando determinado ambiente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As práticas de inclusão tornam ambientes inacessíveis mais acolhedores pela atitude receptiva das pessoas e servem como indutores do processo de inclusão, na medida em que identificam as dificuldades dos usuários e envolvem a comunidade na busca das soluções, transformando o olhar e a percepção sobre as diferenças de uma maneira positiva. E isto, nas escolas, tem grande poder de alcance, extrapolando os limites físicos da edificação, atingindo toda a comunidade dentro e fora da escola, pois acaba tornando-se parte do processo educacional através dos exemplos e das situações vivenciadas.

 

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Decreto Federal n° 5296, de 2 de dezembro de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 de dez. 2004.

 

BRASIL. Decreto Federal n ° 6949, de 25 de agosto de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 de ago. 2009.

 

GUIMARÃES, M., GRENFELL, C. e PICCELI, A. Mapas de Acessibilidade na Região Central do Campus da UFMG. Pesquisa subsidiada por auxílio 400781/2007-7 do CNPq. Belo Horizonte: Laboratório ADAPTSE - EAUFMG. 2007-09.

 

GUIMARÃES, Marcelo Pinto. Coletânea de Critérios para Acessibilidade Universal em Projetos e Ambientes Construídos. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou institucional - Planilhas de avaliação ambiental).

 

PICCELI, Angélica Fátima Baldin. Gerenciamento para a acessibilidade ambiental de pessoas com mobilidade reduzida: institucionalizando a inclusão em uma escola universitária. Universidade Federal de Minas Gerais – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Dissertação. Belo Horizonte: 2009.

 

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